Informação legal
Termos e condições
Atualizado a 23 de Abril de 2026.
Ao utilizar este website e ao efetuar compras em 100bebe.pt, aceita os termos descritos neste documento. Leia-os com atenção. Este texto deve ser revisto por um jurista antes do lançamento definitivo da loja.
1. Identificação
A loja é operada por 100% Bebé, com sede na Rua Professor Vitorino Nemésio 11A, 2765-362 Estoril, Portugal. Contactos: site@100bebe.pt · +351 214 676 670.
2. Contrato de compra
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado. O preço final é o que consta no checkout, já com IVA e portes aplicáveis.
3. Disponibilidade e preços
Os preços e a disponibilidade são os indicados no momento da compra. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, stock em rutura ou suspeita de fraude, com reembolso integral.
4. Entrega
Consulte a nossa política de entregas para prazos e portes.
5. Direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, nos termos do DL 24/2014. Consulte a nossa política de trocas e devoluções.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou ao Livro de Reclamações online.
